Termos de Serviço da Ziuq

1. Identificação da contratada

• Razão social: Transpor Tecnologia da Informação Ltda.
• Nome fantasia: Transpor Soluções
• CNPJ: 11.370.958/0001-90
• Endereço: Rua Colombo, 1898 - Sala 3 - Centro - São José dos Pinhais/PR
• Site: www.transpor.log.br
• E-mail de contato: contato@transpor.log.br

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Ziuq: plataforma SaaS empresarial disponibilizada pela Transpor Soluções.
• Cliente: pessoa jurídica que contrata o acesso à Ziuq.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar a Ziuq.
• Módulo: conjunto de funcionalidades contratadas pelo Cliente, como telemetria, workflow, CRM, análises operacionais ou outros recursos disponíveis.
• Dados do Cliente: informações, registros, arquivos, conteúdos, dados operacionais, dados de telemetria e demais informações inseridas, importadas ou integradas à Ziuq pelo Cliente ou por seus Usuários.
• Integrações: conexões com sistemas, APIs, ferramentas, fornecedores de telemetria, rastreamento ou outros serviços de terceiros autorizados pelo Cliente.

3. Objeto

A Ziuq é uma plataforma SaaS empresarial destinada a apoiar atividades de análise de dados, telemetria, workflows, CRM, automações operacionais, relatórios, dashboards, indicadores, alertas e gestão de informações relacionadas aos módulos contratados pelo Cliente.

Estes Termos estabelecem as condições gerais de acesso e uso da plataforma, sem prejuízo de condições comerciais específicas definidas em proposta, contrato, pedido, ordem de serviço ou instrumento equivalente firmado entre as partes.

4. Uso empresarial e elegibilidade

A Ziuq é destinada exclusivamente ao uso por empresas e por usuários autorizados por empresas clientes. A plataforma não é direcionada ao uso por consumidores finais nem por menores de 18 anos.

O Usuário que acessa a Ziuq em nome de uma empresa declara possuir autorização para utilizar a plataforma em nome do Cliente e conforme as permissões concedidas.

5. Cadastro e acesso

Para utilizar a Ziuq, os Usuários deverão possuir conta cadastrada e credenciais de acesso.

O Cliente é responsável por indicar, administrar e remover os Usuários autorizados a acessar a plataforma, bem como por garantir que cada Usuário utilize credenciais próprias, seguras e não compartilhadas.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, salvo se comprovada falha exclusivamente atribuível à Transpor Soluções.

A Transpor Soluções poderá registrar logs de acesso, autenticação e uso da plataforma para fins de segurança, auditoria, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento contratual.

6. Planos, módulos e contratação

A contratação da Ziuq ocorre por assinatura, conforme os módulos, funcionalidades, condições comerciais e métricas de uso definidos entre a Transpor Soluções e o Cliente.

Os planos podem variar conforme o módulo contratado. No módulo de telemetria, a contratação poderá considerar faixas de veículos ativos na base, sem prejuízo de outras métricas comerciais eventualmente acordadas entre as partes.

Funcionalidades, limites, preços, condições de pagamento, suporte, vigência, SLA e demais condições específicas poderão ser definidos em proposta comercial, contrato ou documento equivalente.

7. Teste gratuito

A Transpor Soluções poderá disponibilizar período de teste gratuito de 30 dias, conforme condições comerciais aplicáveis.

Durante o período de teste, determinadas funcionalidades poderão ser limitadas, alteradas ou encerradas a critério da Transpor Soluções, mediante condições informadas ao Cliente.

Encerrado o período de teste, o acesso à Ziuq poderá ser desativado ou convertido em contratação paga, conforme negociação e aceite comercial entre as partes.

8. Preços, reajustes e pagamento

Os valores da assinatura serão definidos conforme a proposta comercial, contrato ou instrumento equivalente firmado entre a Transpor Soluções e o Cliente.

Os preços poderão ser reajustados conforme índice de mercado, periodicidade e condições previstas no contrato aplicável.

Para novos clientes, a Transpor Soluções poderá aplicar tabela comercial vigente à época da contratação.

9. Inadimplência e suspensão de acesso

Em caso de inadimplência por período igual ou superior a 30 dias, a Transpor Soluções poderá bloquear, suspender ou restringir o acesso do Cliente e de seus Usuários à Ziuq, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e demais medidas previstas em contrato ou na legislação aplicável.

A suspensão por inadimplência não implica cancelamento automático do contrato, salvo disposição em contrário no instrumento comercial aplicável.

10. Cancelamento

O cancelamento da assinatura deverá ser solicitado pelo Cliente com aviso prévio de 30 dias, salvo disposição diferente prevista em contrato ou proposta comercial específica.

Após o cancelamento, a Transpor Soluções poderá restringir o acesso à plataforma e manter determinados dados pelo período necessário para cumprimento contratual, obrigações legais ou regulatórias, auditoria, segurança, suporte, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

11. Reembolso

Salvo disposição expressa em contrato, proposta comercial ou legislação aplicável, não haverá reembolso de valores já pagos pela contratação da Ziuq.

Condições específicas de crédito, abatimento, compensação ou negociação comercial poderão ser avaliadas pela Transpor Soluções caso a caso, sem que isso represente obrigação de concessão em situações futuras.

12. Suporte

A Transpor Soluções disponibilizará suporte aos Clientes por meio de abertura de atendimentos no ServiceDesk ou outros canais oficialmente informados.

O suporte poderá abranger dúvidas operacionais, falhas técnicas, orientações de uso, análise de incidentes, acompanhamento de integrações e demais assuntos relacionados aos módulos contratados.

O atendimento poderá observar horários, prioridades, níveis de severidade, prazos e condições previstos em contrato, SLA ou política de suporte aplicável.

13. SLA e disponibilidade

A Transpor Soluções poderá estabelecer níveis de serviço, disponibilidade e atendimento conforme previsto em contrato, proposta comercial ou documento específico.

A disponibilidade da plataforma poderá ser afetada por manutenções programadas, atualizações, incidentes técnicos, falhas de infraestrutura, eventos de força maior, indisponibilidades de terceiros, integrações, APIs externas, redes, equipamentos ou serviços que não estejam sob controle exclusivo da Transpor Soluções.

Sempre que razoavelmente possível, a Transpor Soluções adotará medidas para reduzir impactos, restaurar serviços e comunicar eventos relevantes aos Clientes afetados.

14. Licença de uso da plataforma

Durante a vigência da contratação e desde que cumpridas as obrigações aplicáveis, a Transpor Soluções concede ao Cliente uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a Ziuq, exclusivamente conforme os módulos contratados e para fins empresariais internos do Cliente.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Ziuq, seu código-fonte, layout, marca, estrutura, tecnologia, banco de dados, documentação, design, know-how ou demais ativos de titularidade da Transpor Soluções.

15. Restrições de uso

O Cliente e seus Usuários não poderão:

• Utilizar a Ziuq para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de acesso ao código-fonte;
• Realizar scraping, crawling, coleta automatizada ou extração não autorizada de dados;
• Praticar spam, fraude, abuso de API ou uso que comprometa a estabilidade da plataforma;
• Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados ou direitos de terceiros;
• Revender, sublicenciar, ceder ou disponibilizar a Ziuq a terceiros sem autorização da Transpor Soluções;
• Tentar acessar contas, ambientes, sistemas ou dados sem autorização;
• Inserir códigos maliciosos, vírus, scripts ou qualquer elemento que comprometa a segurança da plataforma;
• Utilizar a Ziuq de forma incompatível com estes Termos, com o contrato ou com a legislação aplicável.

16. Dados e conteúdos do Cliente

Os dados, arquivos, registros, conteúdos e informações inseridos, importados ou integrados pelo Cliente ou por seus Usuários na Ziuq permanecem de titularidade ou responsabilidade do Cliente, conforme aplicável.

A Transpor Soluções poderá acessar, processar, armazenar e utilizar tais dados na medida necessária para prestar os serviços contratados, operar a plataforma, prestar suporte, manter segurança, gerar relatórios, realizar análises operacionais, cumprir obrigações contratuais e desenvolver melhorias técnicas.

O Cliente é responsável pela qualidade, precisão, legalidade, atualização e completude dos dados inseridos ou integrados à Ziuq.

17. Responsabilidade do Cliente por dados de terceiros

O Cliente é responsável por garantir que possui autorização, base legal ou legitimidade adequada para coletar, inserir, importar, integrar, compartilhar ou tratar dados pessoais de terceiros na Ziuq, incluindo dados de colaboradores, motoristas, prestadores, clientes, fornecedores, condutores ou outros titulares relacionados à sua operação.

Cabe ao Cliente informar os titulares envolvidos, quando aplicável, sobre o uso de sistemas de telemetria, rastreamento, monitoramento, gestão operacional e tratamento de dados pessoais em sua operação.

A Transpor Soluções não controla previamente a origem, legalidade, qualidade ou completude dos dados inseridos, importados ou integrados pelo Cliente.

18. Telemetria, localização e integrações

A Ziuq poderá receber, processar e organizar dados provenientes de integrações com sistemas de telemetria, rastreamento, gestão de veículos, APIs de terceiros e demais ferramentas autorizadas pelo Cliente.

A disponibilidade, atualização, precisão e continuidade dos dados recebidos por meio de integrações externas podem depender de sistemas, provedores, equipamentos, redes, APIs e serviços de terceiros, que não são integralmente controlados pela Transpor Soluções.

A Transpor Soluções não será responsável por falhas, atrasos, indisponibilidades ou inconsistências causadas exclusivamente por terceiros, sem prejuízo dos esforços razoáveis de suporte e mitigação.

19. Análises, relatórios e automações

A Ziuq fornece ferramentas de apoio à gestão, análise, automação, workflow, CRM e tomada de decisão empresarial. As informações, relatórios, alertas, indicadores, classificações e automações disponibilizadas pela plataforma devem ser avaliadas pelo Cliente dentro do contexto de sua operação.

A Transpor Soluções não garante resultados comerciais, financeiros, logísticos, operacionais, estratégicos ou econômicos específicos decorrentes do uso da Ziuq.

O Cliente é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações geradas pela plataforma, especialmente quando envolverem gestão de equipes, veículos, fornecedores, clientes, rotas, custos, produtividade, performance ou processos internos.

20. Propriedade intelectual

A marca Ziuq, a marca Transpor Soluções, o software, o código, a arquitetura, o layout, os fluxos, as funcionalidades, a documentação, a interface, o design, os bancos de dados estruturais, os modelos de negócio, os métodos, os processos e demais elementos da plataforma pertencem à Transpor Soluções ou a seus licenciantes.

O Cliente não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, transferir, explorar comercialmente ou criar obras derivadas da Ziuq sem autorização prévia e expressa da Transpor Soluções.

21. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Ziuq observará a Política de Privacidade da plataforma, disponível nos canais oficiais da Transpor Soluções.

O Cliente compromete-se a cumprir a legislação aplicável de proteção de dados em relação aos dados pessoais que inserir, importar, integrar, compartilhar ou tratar por meio da Ziuq.

Quando aplicável, as partes poderão firmar instrumentos adicionais de proteção de dados, incluindo cláusulas contratuais sobre papéis de controlador e operador, medidas de segurança, comunicação de incidentes, retenção, exclusão, auditoria e suboperadores.

22. Segurança da plataforma

A Transpor Soluções adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a Ziuq contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

O Cliente e seus Usuários também são responsáveis por adotar boas práticas de segurança, incluindo uso de senhas fortes, não compartilhamento de credenciais, controle de permissões internas e comunicação imediata de suspeitas de acesso indevido.

Nenhuma plataforma digital é absolutamente imune a riscos. A Transpor Soluções atuará de forma contínua para aprimorar seus controles, mitigar vulnerabilidades e responder a eventos de segurança de forma proporcional à sua natureza e gravidade.

23. Suspensão ou encerramento de contas

A Transpor Soluções poderá suspender, bloquear ou restringir o acesso do Cliente ou de Usuários à Ziuq em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso indevido, risco à segurança, suspeita de fraude, ordem legal ou necessidade de preservação da integridade da plataforma.

A suspensão ou restrição de acesso poderá ocorrer sem aviso prévio quando houver risco relevante à segurança, à estabilidade da plataforma, a terceiros ou à própria Transpor Soluções.

24. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Transpor Soluções não será responsável por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações geradas pela Ziuq;
• Dados incorretos, incompletos ou desatualizados inseridos pelo Cliente ou por terceiros;
• Falhas, atrasos ou indisponibilidades causadas por sistemas, APIs, equipamentos, redes ou serviços de terceiros;
• Uso da plataforma em desacordo com estes Termos, contrato ou legislação aplicável;
• Perda de resultados esperados, lucros cessantes, oportunidades comerciais ou ganhos indiretos;
• Eventos de força maior, caso fortuito ou situações fora do controle razoável da Transpor Soluções.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas ou excluídas pela legislação aplicável.

25. Alterações na plataforma

A Transpor Soluções poderá atualizar, modificar, substituir, remover ou descontinuar funcionalidades da Ziuq para aprimorar a plataforma, corrigir falhas, aumentar segurança, adaptar-se a requisitos legais, incorporar melhorias técnicas ou ajustar sua estratégia de produto.

Sempre que alterações relevantes afetarem substancialmente o uso contratado, a Transpor Soluções buscará comunicar os Clientes por meios razoáveis.

26. Alterações destes Termos

A Transpor Soluções poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da Transpor Soluções ou dentro da própria plataforma. O uso contínuo da Ziuq após a publicação de nova versão poderá ser considerado concordância com os Termos atualizados, salvo quando a legislação ou contrato específico exigir novo aceite.

27. Vigência e rescisão

Estes Termos permanecem vigentes enquanto o Cliente mantiver contrato ativo, assinatura vigente ou acesso autorizado à Ziuq.

A rescisão da contratação não prejudicará obrigações pendentes, incluindo pagamento de valores devidos, confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e demais disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento da relação.

28. Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal ou contratual em sentido diverso.

29. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato com a Transpor Soluções pelo e-mail: contato@transpor.log.br.

Transpor Tecnologia da Informação Ltda.

Rua Colombo, 1898 - Sala 3 - Centro - São José dos Pinhais/PR

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